Prefeitura Municipal de Balneário de Piçarras através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, inscrita no CNPJ sob nº 19.767.892/0001-89, com sede
na Avenida Getúlio Vargas, 1.113, Centro, Balneário Piçarras – SC e Conselho Municipal de
Política Cultural de Balneário Piçarras – COMPOC – torna público, através do presente Edital
IVONE PIRES DE APOIO À ARTE E À CULTURA, que se encontram abertas, entre 08 de AGOSTO
a 21 DE SETEMBRO de 2022, as inscrições para seleção de projetos artísticos e culturais na
cidade de Balneário Piçarras, de acordo com a Lei Complementar 100/2015 e Lei Federal
8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal 13.146/2015 – Lei da Pessoa com
Deficiência, Instrução Normativa N.TC – 14/2012 e suas alterações, bem como as condições
estabelecidas neste Edital.

A Prefeitura Municipal de Balneário de Piçarras através da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
CULTURA DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, inscrita no CNPJ sob nº 19.767.892/0001-89, com sede
na Avenida Getúlio Vargas, 1.113, Centro, Balneário Piçarras – SC e Conselho Municipal de
Política Cultural de Balneário Piçarras – COMPOC – torna público, através do presente Edital
IVONE PIRES DE APOIO À ARTE E À CULTURA, que se encontram abertas, entre 16 de julho
a 16 de agosto de 2024, as inscrições para Seleção e Fomentos Projetos De Execução De
Ações Culturais na cidade de Balneário Piçarras – “Edital Ivone Pires de Apoio à Arte e à
Cultura”, de acordo com a Lei Complementar Municipal 100/2015, o DECRETO FEDERAL Nº
11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023, Lei Federal Lei nº 3.905 de 2021, Lei Federal
13.146/2015 – Lei da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13019, bem como as
condições estabelecidas neste Edital.

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à
diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura
mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma
continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes
culturais do município de Balneário Piçarras.
Deste modo, a Prefeitura de Balneário Piçarras, através da Fundação Municipal de
Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei
PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023
(Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações
Afirmativas e Acessibilidade).

A APAB foi contemplada com recurso da emenda parlamentar número 42510011, de autoria da Senadora Ivete da Silveira, no valor de R$200.000,00, para participar do Festival Internacional de Folclore de Cartagena , Colômbia, edição 2025, representando Santa Catarina, Brasil

Proposta/Plano de Trabalho 498/2024 foi enviado por ASSOCIACAO PARAFOLCLORICA ANGELINA BLAHOBRAZOFF – 04.064.172/0001-80, para análise do órgão 42000 – MINISTERIO DA CULTURA.
O valor da Proposta mencionada é de R$ 200.000,00 e está vinculada à Emenda Individual 42510011, de autoria do parlamentar Ivete da Silveira